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Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Paverama - RS📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Paverama - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201297873
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:


Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola (1ª parte). Os remanescentes das comunidades dos quilombos não estão inclusos nos benefícios previstos nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica (2ª parte).


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