“Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa p...

Q: “Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Possui, portanto, capacidade de direito ou de gozo. Todo ser humano tem, assim, capacidade de direito, pelo

A) São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; | B) Os pródigos são absolutamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer. | C) São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos; | D) É cessada a incapacidade, para os menores, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 17 (dezessete) anos completos tenha economia própria; | E) Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos;

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Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Terra Alta - PADisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

“Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Possui, portanto, capacidade de direito ou de gozo. Todo ser humano tem, assim, capacidade de direito, pelo fato de que a personalidade jurídica é atributo inerente à condição”. Disponível em: STOLZE; FILHO; 2018.

Sobre a capacidade das pessoas naturais, com fulcro no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

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