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Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-SC📚 Legislação Digital e Cibernética
#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Disposições Preliminares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201298086
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares

Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada).  


Competem ao controlador, e não a encarregado, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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