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Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada). Competem ao controlad...

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457941201298086
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares

Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada).  


Competem ao controlador, e não a encarregado, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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