Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201298226De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de ...1457941201298226Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.AAção do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas em leiBAção conjunta dos entes da Federação para formulação de políticas públicas voltadas ao meio ambienteCAção do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em leiDAção exclusiva do Estado para o exercício das competências previstas em leiEAção exclusiva da União para o exercício das competências previstas em lei ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275544Direito AmbientalPara garantir a proteção do ambiente e das comunidades e para que o processo de AIA (Avaliação de Impactos Ambientais) seja efetivo, a etapa de acompa...Questão 457941200303246Direito AmbientalLeia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA nº 009/1987 que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. “...Questão 457941200344210Direito AmbientalAssinale a alternativa correta de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional...Questão 457941200624330Direito AmbientalCom relação às disposições legais da Lei nº 6.938/1981 (que institui a Política Nacional do Meio Ambiente), analise as afirmativas abaixo: I. A constr...Questão 457941200767623Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010 que estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, ...Questão 457941200913241Direito AmbientalDe acordo com as disposições da Lei Estadual de Goiás nº 18.104, de 18 de julho de 2013, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou ...Questão 457941201533864Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios do regime jurídico do Bioma Mata Atlântica.Questão 457941201570486Direito AmbientalA Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização d a poluição causada por lançamento de óleo e outras sub...Questão 457941201695601Direito AmbientalA infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:Questão 457941201779576Direito AmbientalDe acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ativ...