Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201298275A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respec...1457941201298275Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defesa e cuidado da população. Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que: AAos bombeiros militares, além de atribuições legais, cabe ainda atividades relativas à defesa civil. BA fiscalização e a garantia ao direito à mobilidade urbana municipal, bem como o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais é de responsabilidade dos agentes de trânsito. CA Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. DO município poderá constituir guardar municipais para a garantia da proteção de bens, serviços e instalações, conforme a lei dispuser. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119234Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município. Selecione o correto referente à competência do município: I....Questão 457941200250539Direito ConstitucionalBrasil, nas suas relações internacionais, é regido pelos seguintes princípios, exceto:Questão 457941200486122Direito ConstitucionalNo contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenci...Questão 457941200725198Direito ConstitucionalO conjunto de leis que regem a vida de uma nação, que regula os direitos e deveres dos cidadãos comuns e dos governantes e que é elaborado e votado po...Questão 457941201219561Direito ConstitucionalDe acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais, assinale a assertiva correta: I. Normas de eficácia plena; II. No...Questão 457941201412831Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201466315Direito ConstitucionalSegundo o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete ao município: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Criar, organizar e supri...Questão 457941201577830Direito ConstitucionalConsiderando o que está estipulado na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:Questão 457941201583267Direito ConstitucionalEm obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:Questão 457941202064969Direito ConstitucionalEm relação a competência legislativa dos entes públicos, assinale a alternativa incorreta: