Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201298367Segundo o censo do IBGE de 2010, o Município de Telêmaco Borba possui 69.872 habitantes. Assim, para a composição da Câm...1457941201298367Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Telêmaco Borba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSegundo o censo do IBGE de 2010, o Município de Telêmaco Borba possui 69.872 habitantes. Assim, para a composição da Câmara Municipal, será observado o limite máximo de:A17 (dezessete) vereadoresB15 (quinze) vereadores C19 (dezenove) vereadoresD23 (vinte e três) vereadoresE21 (vinte e um) vereadoresResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049336Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 51 da Constituição da República Federativa do Brasil/88, compete privativamente à Câmara dos Deputados:Questão 457941200117931Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, cuja República Brasileira, de acordo com o seu art. 3º, tem ...Questão 457941200130488Direito ConstitucionalO princípio de hermenêutica constitucional segundo o qual “ a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que lhe conceda mais ampla efetivi...Questão 457941200230301Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao disciplinar sobre a Organização do Estado, estabelece normas sobre a Administração Pública e seus servidores. Acerca do tem...Questão 457941200422046Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados no texto constitucional, EXCETO:Questão 457941200738018Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta acerca da ação de descumprimento de preceito fundamental, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.882/1999:Questão 457941201160920Direito ConstitucionalCom relação ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da despesa com pessoal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201632074Direito ConstitucionalÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o f...Questão 457941201791106Direito ConstitucionalNo capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se refere à Administração Pública....Questão 457941201958492Direito ConstitucionalLei municipal datada de 1º de outubro de 1987, dispõe que o servidor efetivo com mais de 10 anos contínuos ocupando determinado cargo em comissão, pod...