Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201298377De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Seguridade Social, Previdência Social e propaganda comercial é, res...1457941201298377Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bady Bassitt - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosDe acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Seguridade Social, Previdência Social e propaganda comercial é, respectivamente, competênciaAprivativa da União; concorrente dos Estados e da União; e privativa dos Municípios.Bprivativa da União; concorrente dos Estados, Distrito Federal e União; privativa da União.Cconcorrente dos Estados, Distrito Federal e da União.Dcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e da União.Eprivativa da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460115Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos públicos da mesma categoria ...Questão 457941200645798Direito ConstitucionalO constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo central é a limitação do poder estata...Questão 457941200705444Direito ConstitucionalNos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticosQuestão 457941200755317Direito ConstitucionalNas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territóri...Questão 457941200772098Direito ConstitucionalA manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição, observado o dispo...Questão 457941201181053Direito ConstitucionalÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, aos quais é assegurada a autonomia para definir a sua estrutura interna e est...Questão 457941201249307Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201638351Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201892276Direito ConstitucionalConforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...Questão 457941202064808Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é correto afirmar que