No que concerne às terras indígenas, julgue o item a seguir.São nul...

Question 1

No que concerne às terras indígenas, julgue o item a seguir.São nul...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Constitucional

#Política Social#Povos Indígenas

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Povos Indígenas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201298399

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas

No que concerne às terras indígenas, julgue o item a seguir.

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

A

B

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Questão 457941200236952Direito Constitucional

Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200992258Direito Constitucional

Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201041105Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.O preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa d...

#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941201137747Direito Constitucional

No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do ...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201470062Direito Constitucional

Com base nos princípios constitucionais fundamentais e a doutrina da Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I O princípio federativo refere-s...

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Question 2

No que concerne às terras indígenas, julgue o item a seguir.São nul...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Constitucional

#Política Social#Povos Indígenas

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Povos Indígenas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201298399

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas

No que concerne às terras indígenas, julgue o item a seguir.

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

A

B

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Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a ...

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Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ...

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Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.

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Julgue o item a seguir, relativo às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.O preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa d...

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No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do ...

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Com base nos princípios constitucionais fundamentais e a doutrina da Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I O princípio federativo refere-s...

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