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A Constituição Federal de 1988 está em continuo processo de mudanças contando com inúmeras emendas constitucionais. No que se refere à origem, é possí...
A Constituição Federal estabelece, em relação à organização político-administrativa do Estado, que, EXCETO:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Na ordem constitucional de 1988, os Direitos Fundamentais têm a seguinte característica:
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá penas: I - de morte, salvo em caso de guerra declarada...
No tocante à possibilidade de patenteabilidade de inventos, a Constituição Brasileira vigente estabelece regra geral, que define determinados requisit...
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Com relação a investidura em cargo ou emprego público, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição es...