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A renúncia de receita compreende, entre outros benefícios, anistia, remissão, reconvenção a posteriori, subsídio, crédito presumido, concessão de isen...
O orçamento precisa ser publicado no Diário Oficial da União correspondente a cada esfera para produzir efeitos. No caso dos municípios que não tenham...
Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insufic...
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, é ilegal emenda ao orçamento na qual falte
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira....
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O fechamento, a compatibilização e a consolidaç...
A respeito do plano plurianual (PPA), julgue o item que se segue. A previsão expressa no PPA consigna regularidade a uma dotação para investimento com...
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. Os recursos advindos dos royalties de petróleo sã...
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, mas que ainda se encontrem ...
A dotação orçamentária refere-se a órgão do Poder Executivo na esfera fiscal.