No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes. Quanto a sua extensão e f...

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Não obstante a importância da função de controle dos trib...

Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal.

O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.Em regra, o servidor público da administração...

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da ...

A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada por determinado estado para es...

O caixa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios conta com as repartições orçamentárias previstas na CF, e o atraso no repasse ou a falta des...

A ação declaratória de constitucionalidade (ADC)

O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.

Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efeti...