Assinale a alternativa correta a respeito do processo legis­lativo.

A Constituição Federal disciplina expressamente, no art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estad...

Sob o prisma tutelado pela Constituição Federal acerca do funcionamento e caracteres dos partidos políticos, é correto afirmar:

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal acerca das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que

A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção...

Considerando o regramento constitucional sobre o orçamento público, é correto afirmar que

Um Deputado Federal pretende incluir, no caput do art. 37 da Constituição de 1988, o princípio da transparência entre os princípios da administração p...