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Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá s...

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457941201298746
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo.
Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá ser realizada eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, mas, se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a última vaga.
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