Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201298927Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especi...1457941201298927Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.AA progressão de regime de cumprimento de pena só poderá ser efetivada depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.BO prazo para o MP recorrer de decisão judicial desfavorável aos seus interesses inicia-se a partir da entrega dos autos na repartição administrativa do próprio ministério.CO magistrado poderá deixar de encaminhar ao STF agravo de instrumento contra decisão que não admita recurso extraordinário no âmbito dos juizados especiais criminais.DNão se opera a preclusão para a reclamação contra ato judicial que afronte decisão do STF.EÉ admissível a suspensão condicional do processo na continuidade delitiva independentemente da quantidade de tempo de pena cominada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108941Direito Processual PenalCaso haja contradição entre os depoimentos das testemunhas, as confissões dos acusados e as conclusões técnicas dos peritos, o testemunho das pessoas ...Questão 457941200250627Direito Processual PenalEm relação às nulidades, assinale a opção correta.Questão 457941200306434Direito Processual PenalAcerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens.I. Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões par...Questão 457941200730991Direito Processual PenalMaria, jovem com dezenove anos de idade, reside com seus pais em uma cidade do interior do estado da Paraíba. Seu pai, Antônio, com cinquenta e oito a...Questão 457941200821634Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item subsequen...Questão 457941201058303Direito Processual PenalAcerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.Questão 457941201073014Direito Processual PenalEm relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue. Da sentença co...Questão 457941201175315Direito Processual PenalConsiderando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Se a decisão sobre a existência ...Questão 457941201314720Direito Processual PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavr...Questão 457941201512240Direito Processual PenalO título III do Código de Processo Penal estabelece, entre outras regras, o acordo de não persecução penal (ANPP). Com base nos preceitos legais que r...