Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, p...

Q: Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, exceto:

A) Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente. | B) O habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção; | C) Nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; | D) A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

457941201298969

Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal

Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, exceto:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar...

Questões relacionadas para praticar