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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FCC no concurso para TST. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011, Legislação sobre Pessoas com Deficiência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere:
I. A pessoa com deficiência, em nenhuma circunstância, poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
II. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido.
III. Na hipótese denominada estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, está correto o que consta em