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Nos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constituc...
Na literalidade da Constituição de 1988, não se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República é correto afirmar:
Quanto às atribuições constitucionais do CNJ é correto afirmar que:
No que concerne à organização do Poder Judiciário é correto afirmar:
Sobre as funções institucionais do Ministério Público é incorreto afirmar:
Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário do Brasil. II – A Justiça Comum se d...
Considerando as definições contidas na CF/88 é incorreto afirmar que: