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De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhor...

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457941201299058
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Pardo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Fundo de garantia do tempo de serviço.
III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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