Tendo em vista o disposto na Lei nº 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária), assinale a alternativa correta.

A prisão temporária poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

A prisão temporária possui, dentre outras, as seguintes características: só é cabível em relação a um rol taxativo de delitos; apenas pode ser decretada na fase pré-processual; possui prazo pré-determinado previsto em lei.

Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

A prisão temporária tem cabimento em relação ao crime de furto qualificado (artigo 155, § 4º, do Código Penal).

Tendo em vista o disposto na Lei nº 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária), assinale a alternativa correta.

A) A prisão temporária poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. | B) A prisão temporária possui, dentre outras, as seguintes características: só é cabível em relação a um rol taxativo de delitos; apenas pode ser decretada na fase pré-processual; possui prazo pré-determinado previsto em lei. | C) Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária. | D) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento. | E) A prisão temporária tem cabimento em relação ao crime de furto qualificado (artigo 155, § 4º, do Código Penal).

Tendo em vista o disposto na Lei nº 7.960/89 (Lei ...

Questão 457941200736373Direito Processual Penal

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva, EXCETO:

#Provas no Processo Penal#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Questão 457941201243369Direito Processual Penal

Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.

#Ação Penal Pública: Conceito e Tipos#Processo Penal

Questão 457941201292188Direito Processual Penal

Acerca da prisão preventiva e suas modificações introduzidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201542257Direito Processual Penal

Sobre o Acordo de Não Persecução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

#Processo Penal#Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Questão 457941201579490Direito Processual Penal

Considerando as normas que disciplinam as matérias de prisão e de liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201932579Direito Processual Penal

Tendo em vista os princípios que norteiam o processo penal pátrio, examine as alternativas abaixo, assinalando a correta.

#Fundamentos do Direito Processual Penal

Tendo em vista o disposto na Lei nº 7.960/89 (Lei de Prisão Temporá...

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Tendo em vista o disposto na Lei nº 7.960/89 (Lei de Prisão Temporá...

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