Sobre o controle de constitucionalidade, nos termo...

Q: Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar que;

A) a figura do amicus curae não é aceita na ação por descumprimento de preceito fundamental; | B) da decisão que julga ação por descumprimento de preceito fundamental, cabe recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal e ação rescisória endereçada ao mesmo órgão julgador; | C) associação de associações não é reconhecida como legitimada ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. | D) a Mesa Diretora do Congresso Nacional não é, por si, legitimada ativa para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade; | E) decorre do pacto federativo a previsão constitucional de adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal da ação declaratória de constitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação por descumprimento de preceito fundamental, desde que guardada parametricidade com a CRFB/88;

457941201299447

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar que;

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