Segundo determina a Constituição Federal de 1988, ...

Q: Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabili

A) existe diferença entre homens e mulheres quanto a direitos e obrigações. | B) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. | C) existe livre locomoção no território nacional, porém não há direito ao habeas corpus. | D) ninguém entrará na casa de alguém, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre. | E) ninguém pode manifestar o pensamento livremente.

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Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade de alguns direitos individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, o artigo 5º da Constituição afirma que:

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