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Os direitos sociais têm papel fundamental na construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos. No que respeita a estes direitos, assinale...
A Constituição brasileira historicamente consagra o sistema federalista, tendo adotado em 1988 a forma tripartite, com a inserção dos Municípios como ...
Preconiza o Art. 4º, da Constituição de 1988, que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Assinale a...
O instituto da estabilidade no serviço público é conhecido há mais de um século no Brasil, e é fundamental para garantir que o servidor público possa ...
O Art. 194, da Constituição Federal determina que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e d...
Assinale a alternativa correta referente aos direitos e garantias fundamentais que dispõe a Constituição da República.
De acordo com o texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal...
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...
Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição socia...