///
No tocante aos princípios fundamentais da Constituição da República, configura fundamento da República Federativa do Brasil a:
Um partido político conseguiu eleger seu primeiro parlamentar ao Congresso Nacional nas eleições. O diretório nacional deste partido, ciente de uma si...
Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios...
A Constituição Federal, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente , somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previa...
Quanto à temática Organização do Estado, é correto afirmar que:
Perpétua do Socorro acha-se ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nessa hipótese, o...
A vedação a que as pessoas humanas possam abrir mão dos direitos inerentes à sua condição existencial está associada a qual das características fundam...
Na Constituição Federal Brasileira de 1988 no art. 41, está evidenciado que os servidores nomeados em concurso público terão estabilidade após três an...
O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, tem por objetivo: