Considerando a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais, analise as afirmações a seguir...

O servidor poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo, em missão especial de trabalho ou estudo, mediante prévia autorização da autoridad...

De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, composta por quantos membros?

Com referência ao Estatuto dos Servidores Públicos de Viamão, Lei nº 4.581/2017, analise as assertivas abaixo: I. A reintegração se dará quando o serv...

De acordo com a Lei Orgânica de Eldorado do Sul, anualmente, dentro de ____ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefe...

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outra...

Segundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-...

Em sintonia com o que dispõe o art. 189-P do Código Tributário Municipal, o prazo para inscrição no Cadastro Fiscal, a contar do início das obras, em ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei:

Sobre a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Poder Legislati...

Além dos deveres e proibições previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, os integrantes da Guarda Civil Municipal submetem-...