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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FAFIPA no concurso para Prefeitura de Paraíso do Norte - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Teoria Geral e Tipos de Obrigações, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas apresentadas a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
I. A obrigação ___________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação ___________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. Fato gerador da obrigação ___________ é a
situação definida em lei como necessária e
suficiente à sua ocorrência.