Nos termos da Constituição Federal, art. 29 “caput”, os Municípios reger-se-ão por Lei Orgânica, votada em:

Em seu Art. 5º, item I- homens e mulheres são iguais em ____________________________, nos termos desta Constituição. A alternativa que preenche corret...

Art. 5º, Item XLII- a prática do racismo constitui crime _______________________, nos termos da lei.

O Poder Constituinte Derivado Reformador possui algumas limitações, as quais se subdividem em temporais, circunstanciais, formais e materiais. Assinal...

A imunidade tributária é a dispensa constitucional da incidência do tributo. O art. 150, inciso IV, da Constituição Federal prevê essa dispensa de imp...

Art. 5º, Item XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa ____________________

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

O Poder Constituinte é a soberania popular que consiste essencialmente no poder constituinte do povo, mas é o Estado, por meio de seus órgãos especial...

Assinale a incorreta:

Com relação à competência dos Municípios para a instituição de impostos: I- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e...

De acordo com o texto constitucional, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequent...