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Consoante disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
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Diante do ato judicial que, de ofício, arbitra novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais, cabe à parte
Em sede de Ação Rescisória, o Autor juntou aos autos a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda após a distribuição da ação perante o...
Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
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Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho
De acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, processar e julgar ação ajuizada por empregado em face de empregador relativa ao...
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