Questões

Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.

Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.

A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.

Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.

Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.

Os honorários serão de no mínimo R$ 1.000,00 e no máximo, R$ 3.000,00.

Os honorários serão de no mínimo R$ 2.000,00 e no máximo, R$ 4.000,00.

Considerando que Pedro atuou em causa própria, a CLT não prevê a concessão de honorários sucumbenciais.

Não há previsão legal de honorário mínimo, mas no máximo será de R$ 6.000,00. 

Os honorários serão de no mínimo R$ 2.000,00 e não há previsão de percentual ou valor máximo.

O prazo dos embargos à execução é de dez dias contados da juntada aos autos do auto de penhora.

Nos embargos à execução não cabe a produção de qualquer prova, muito menos a testemunhal.

O exequente só poderá impugnar os cálculos de liquidação no momento em que tiver ciência da liberação do crédito exequendo.

O exequente pode apresentar impugnação à sentença de liquidação no mesmo prazo previsto para o executado apresentar embargos.

A impugnação à sentença de liquidação será julgada em autos apartados.

será devida, na execução da sentença, a partir da data da apresentação dos cálculos pelo exequente.

não incide sobre o pagamento dos salários até o 5o dia útil do mês subsequente ao vencido. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês da prestação dos serviços.

não estão sujeitos à correção monetária os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial.

é devida nas condenações por dano moral, a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.

incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

No processo do trabalho, em regra, pode haver duas hastas públicas: na primeira, o bem somente será vendido se alcançar lanço superior à importância da avaliação; na segunda praça ou leilão, os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, desde que não seja por preço vil.

A liquidação por artigos será feita quando as partes a convencionarem expressamente ou quando ela for determinada pela sentença, ou, ainda, quando o exigir a natureza do objeto da liquidação.

A execução provisória é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo, devendo ser feita por meio de carta de sentença.

A adjudicação consiste no ato processual do pagamento da totalidade da dívida executiva pelo devedor, liberando-se os bens constritivos e privilegiando-se, assim, o princípio da não prejudicialidade do devedor.

A possibilidade de o executado opor embargos à execução não tem nenhuma relação com a garantia prévia do juízo.

As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, cabendo, no mesmo prazo concedido às partes, a intimação da União, para apresentar a contribuição previdenciária incidente.

Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, de imediato, antes de iniciar o trabalho, às expensas do executado, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

A liquidação deve obedecer aos estritos limites da decisão transitada em julgado, sob pena de afronta ao instituto da coisa julgada e à imutabilidade da decisão.

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento, pelo procedimento comum ou por prova pericial. 

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 

CERTO

ERRADO

meramente protelatórios caracterizam conduta atentatória à dignidade da justiça. 

devem ser feitas no prazo de 8 dias, contado da garantia da execução ou da penhora de bens.

dependem da garantia do juízo ou da penhora de bens, exceto para as entidades filantrópicas e/ou para aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas Instituições.

restringem-se, em termos de matéria de defesa, à Impugnação dos cálculos homologados pela sentença de liquidação.

devem ser feitas no prazo de 5 dias, contado a partir da juntada do mandado de penhora nos autos.

Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação não corrigida monetariamente.

A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação trabalhista.

A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Os atos de acertamento de uma sentença ilíquida abrangem parte dos atos de constrição.

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso pedido inicial ou a condenação;

As entidades em regime de liquidação extrajudicial ou intervenção, terão seus débitos trabalhistas sujeitos a correção monetária desde o vencimento até o efetivo pagamento, sem suspensão ou interrupção, não incidindo sobre tais débitos os juros de mora.

Quando a Fazenda Pública é condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros prevista como uma de suas prerrogativas legais;

Nas condenações por dano moral, os juros e correção monetária incidirão a contar da publicação da decisão que arbitrou ou alterou o valor cominado;

Os juros de mora incidem sobre o valor da condenação já corrigido monetariamente;