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Representantes do TCU, em auditoria de procedimento licitatório promovido por uma autarquia federal, após constatarem a ...

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457941201299707
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Representantes do TCU, em auditoria de procedimento licitatório promovido por uma autarquia federal, após constatarem a existência de ilegalidades que atentavam contra a economicidade, conseguiram apontar os responsáveis por dano ao erário, depois de esgotadas todas as fases instrutórias. Todo o procedimento observou os princípios da ampla defesa e do contraditório.


Nessa situação hipotética, o TCU

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