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Analise as assertivas sobre a competência privativa e marque a alternativa CORRETA: I. Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consó...
A Constituição Federal de 1988 (CF 88) traz um rol de definições dos direitos sociais, extensivos a todos os cidadãos brasileiros, independente de car...
Presidente da República constara no decreto que instituir o estado de defesa, as medidas adiante coercitivas que poderão restringir direitos, exceto:
São espécies normativas previstas na Constituição Federal de 1988 todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos e garantias fundamentais, tendo em vista a resolução de antigos problemas socioeconômicos do Brasil...
Marque a alternativa CORRETA sobre a classificação das constituições.
Não é direito social assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:
Na ordem sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente (no caso de impedimento deste para o exercício do cargo) será convocado par...
Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva incorreta:
Sobre o regramento constitucional relativo aos partidos políticos, analise as seguintes opções e marque a assertiva correta.