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Nos termos da Lei n. 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que iniciou obras de construção de...
De acordo com a recente jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Um dos grandes desafios sanitários e ambientais da atualidade é a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, cujo aumento decorre, dentre outro...
Em consonância com as previsões do Código Florestal (Lei 12.651/2012), assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na legislação penal especial, e assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, c...
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: