Os direitos sociais, como direitos fundamentais de...

Q: Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assina

A) a licença-paternidade ainda não é um direito social assegurado pela Constituição | B) são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados | C) a irredutibilidade do salário é um direito do trabalhador e, por isso, não comporta exceções | D) a educação é um direito de todos, mas dever do Estado e não da família

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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

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