Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de ...

No curso de uma representação em determinado tribunal de contas, o Ministério Público junto ao tribunal apresentou um extrato de movimentação bancária...

No que tange ao adimplemento, ao inadimplemento e à extinção de obrigações, julgue os itens que se seguem. I O pagamento de dívida quesível deverá ser...

Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na...

Se uma pessoa firma contrato com outra, sabendo que ela tem dezessete anos de idade, não poderá invocar depois a incapacidade relativa para justificar...

Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em seu terreno, então, n...

A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.O legítimo proprietário de um i...

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir. No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca...

A pessoa jurídica que, por ação de seus dirigentes, violar o direito e causar dano a outrem fica obrigada a repará-lo.

Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.