///
O tipo de receita que ingressa nos cofres públicos e que não é de propriedade do Estado é a
A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, do...
Os aspectos teóricos e legais definem que a lei orçamentária anual compreende
As receitas orçamentárias compreendem dois grupos de contas correspondentes às categorias econômicas. São eles:
Leia o texto a seguir. O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras ...
O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com pro...
Qual é a operação que caracteriza-se por ser uma despesa de capital?
De acordo com a legislação, os créditos adicionais no orçamento público destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica s...
Leia o caso a seguir. O orçamento inicial foi aprovado em R$ 1.100.000,00, sendo que a receita arrecadada foi de R$ 1.300.000,00. As despesas empenhad...
De acordo com o artigo 60 da Lei 4320/1964, em regra geral, é vedada a realização de despesas sem