No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.Se um servidor público ...

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administr...

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação, prevista na Lei n.º 14.133/2021, que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns,...

Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto...

São sempre convalidáveis os atos administrativos com vícios de competência, forma e motivo, mas não os atos com vícios de finalidade e objeto.

Assinale a opção correta acerca dos contratos administrativos, conforme a lei, a doutrina e a jurisprudência.

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a atividade administr...

Com base nas regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Prejuízo causado ao erário em virt...

Acerca dos atos de improbidade administrativa e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Presidente de autarquia estadual que deixa...

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. É vedada a previsão...

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público. A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.