A Lei n. 9.605/98 trata de crimes contra o meio am...

Q: A Lei n. 9.605/98 trata de crimes contra o meio ambiente e de infrações administrativas ambientais.Nos termos deste diploma legal, assinale a afirmativa correta.

A) Os delitos elencados no referido diploma legal são de autoria singular e, portanto, cometidos apenas por um único agente. | B) A responsabilidade penal pelo cometimento de crimes ambientais é objetiva. | C) A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras coautoras ou partícipes do mesmo fato. | D) A Lei ambiental previu, para as pessoas jurídicas, penas autônomas de multas, de prestação de serviços à comunidade, restritivas de direito, liquidação forçada e desconsideração da pessoa jurídica. | E) A pessoa jurídica só pode ser responsabilizada quando houver intervenção de uma pessoa física, que atua em nome e em benefício do ente moral, em crimes culposos e dolosos.

457941201300321

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

A Lei n. 9.605/98 trata de crimes contra o meio ambiente e de infrações administrativas ambientais.

Nos termos deste diploma legal, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei n. 9.605/98 trata de crimes contra o meio ambiente e de infra...

Questões relacionadas para praticar

A Lei n. 9.605/98 trata de crimes contra o meio ambiente e de infra...

Questões relacionadas para praticar