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Como matriz reguladora do ingresso de pessoas nos quadros da Administração Pública, o concurso público é aiçado a verdadeiro princípio democrático con...
Sobre vícios que afetam a validade de atos e de contratos administrativos, segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é incor...
Tocante às decisões proferidas pelos Tribunals de Contas, é correto, de acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar que...
A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da disciplina dada pela Lei 8.429/1992 às sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa, é incorret...
À luz da prescrição administrativa, é correto afirmar:
Nos termos da Lei nº 8.429/1992 é correto afirmar:
Com relação ao concurso público, aponte a alternativa que não representa a jurisprudência do STF:
Sobre o processo administrativo disciplinado na Lei n. 9.784/99, informe a assertiva incorreta: