Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201300529O Código de Posturas do Município estabelece que a infração seja provada pelo respectivo auto, lavrado por pessoa compet...1457941201300529Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Posturas Municipal de Imbé | Legislação Municipal de ImbéO Código de Posturas do Município estabelece que a infração seja provada pelo respectivo auto, lavrado por pessoa competente. Dentre as alternativas a seguir, qual informação NÃO tem obrigatoriedade de constar no referido documento? AAto ou fato que constitui a infração. BDesignação do lugar, dia e hora que se deu a infração. CNome e residência das testemunhas, se houver. DLocal de trabalho do infrator, sempre que possível. ENome do infrator, ou denominação que o identifique, e a sua residência, sempre que possível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200360606Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os recuos de frente deverão ser medidos do alinhamento frontal do terreno (divisa de muro do lote) até o início da edificação, em toda sua extensão. E...Questão 457941200466998Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme disposto no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, são dentre outros, objetos de deliberação da Câmara Municipal, na forma d...Questão 457941200526831Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica de São João da Urtiga, o Regime Jurídico dos Servidores é criado pelo município de:Questão 457941200823248Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 17 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, a avaliação de desempenho e de aperfeiçoamento profissiona...Questão 457941201027800Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Panambi, são ainda, entre outros, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regim...Questão 457941201522353Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. A Lei Complementar nº 166/2021 estipula que a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdênci...Questão 457941201583288Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 2º da Lei Municipal nº 5.471/2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, considera funções do magistério ...Questão 457941201674234Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São competências privativas do Município, previstas na Lei Orgânica: I. Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores. II. Disc...Questão 457941201690963Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 3.350/2014, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estab...Questão 457941201970645Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria define ______________ como o conjunto de atribuições e responsabilidades ...