Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201300581A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n° 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5° , considera que para os fins dess...1457941201300581Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n° 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5° , considera que para os fins dessa Lei,ADado Pessoal Sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.BTitular é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.CAnonimização é a utilização de meios técnicos no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo, por meio de terceiros, podendo essa associação ser refeita apenas por ordem judicial.DAutoridade Nacional é o órgão do poder judiciário responsável por punir o descumprimento dessa Lei em todo o território nacional.EConsentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062495Legislação Digital e CibernéticaUm aplicativo de jogos on-line, desenvolvido nacionalmente, tem como público-alvo as crianças. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto...Questão 457941200078205Legislação Digital e CibernéticaOperador de dados de empresa pública acessou dados sensíveis dos usuários com a intenção de comercializá-los. Considerando as disposições da Lei Geral...Questão 457941200173380Legislação Digital e CibernéticaUma empresa pública municipal responsável pelo serviço de abastecimento de água implementou um sistema de monitoramento do consumo que coleta dados pe...Questão 457941200238922Legislação Digital e CibernéticaRefere-se a dado passível de tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:Questão 457941200444171Legislação Digital e CibernéticaÉ considerado “dado pessoal sensível” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17Questão 457941200456655Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) baseia-se em diversos princípios no que diz respeito às atividades de ...Questão 457941200626407Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobreQuestão 457941201303447Legislação Digital e CibernéticaConforme determina a Lei no 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros, ao seguinte princíp...Questão 457941201476262Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.Questão 457941201571968Legislação Digital e CibernéticaPara os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), supondo o vínculo do dado a uma pessoa natural, não é consider...