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A hermenêutica da concretude, voltada à metódica constitucional, abrange modalidades de efetividade da norma e realizabilidade do direito. Projetando-...
Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias constitucionais: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. São gratuita...
Assinale a alternativa incorreta.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, NÃO ESTÁ CORRETA a seguinte correlação entre o direito fundamental e a limitação ou condição sobre e...
Considerando que uma das formas de participação do presidente da República no processo legislativo é pela sanção ou veto ao projeto de lei, assinale a...
Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, considere as seguintes afirmativas: I. As decisões do Supremo Tribunal Federal, e...
Analise as hipóteses de acumulação de cargos públicos a seguir. I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo...
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República, na dicção do art. 85 da CR/88, EXCETO:
Considere a seguinte situação hipotética. No exercício de sua competência concorrente, em matéria ambiental, a União edita norma prescrevendo que as o...
Como ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, assim entendidos com direitos ...