Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201300887Uma das ações constitucionais previstas no art. 5º da Carta Magna permite ao cidadão acionar o Estado para buscar inform...1457941201300887Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalUma das ações constitucionais previstas no art. 5º da Carta Magna permite ao cidadão acionar o Estado para buscar informações a seu respeito em bancos de dados do governo ou de caráter público. Essa ação chama-se AHabeas Data. BMandado de Segurança. CHabeas Corpus. DMandado de Injunção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024852Direito ConstitucionalSobre a destinação dos recursos públicos, de acordo com a Constituição da República de 1988, considere: I - Escolas comunitárias, confessionais ou fil...Questão 457941200386840Direito ConstitucionalDe acordo com Demerval Saviani, em “A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigênc...Questão 457941200475622Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida são aquelasQuestão 457941200491669Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200531335Direito ConstitucionalSegundo o IBGE, Cáceres-MT tem uma população estimada em 2021, de 95.339 habitantes, o que estabelece o limite total da despesa da Câmara Municipal re...Questão 457941200533269Direito ConstitucionalEm relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...Questão 457941200786314Direito ConstitucionalSobre o perfil constitucional da Defensoria Pública, na Carta de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200883121Direito ConstitucionalEm relação às imunidades tributárias garantidas pela Constituição Federal de 1988, que limitam a competência tributária conferida aos Municípios para ...Questão 457941201556435Direito ConstitucionalConsiderando que a fiscalização de trânsito é atividade que expressa o poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a afirmativa corre...Questão 457941201801473Direito ConstitucionalEm relação à Lei Orçamentária e à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas. I. Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercíc...