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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 11ª Região (MS-MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
É princípio que busca assegurar um ensino público de
qualidade a garantia de um piso salarial estadual,
observadas as peculiaridades de cada unidade da
Federação.