Sobre os dispositivos constitucionais acerca do Orçamento
Público, julgue as seguintes proposições com (V) para verdadeira
e (F) para falsa e assinale a única alternativa que indique a
sequência correta:
( ) O Plano Plurianual será instituído através de lei de iniciativa
do Poder Legislativo.
( ) O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento orçamentário de médio prazo, uma vez que estabelece diretrizes
para a administração pública pelo prazo de cinco anos e terá
vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
( ) As diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e
para as relativas aos programas de duração continuada, serão
estabelecidas, de forma regionalizada, pela lei que instituir o
Plano Plurianual.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentária é considerada ferramenta
de planejamento orçamentário de médio prazo, uma vez que
estabelece diretrizes para a administração pública pelo prazo
de dois anos.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder
Executivo, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da
lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.