Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa na...

Q: Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa natural, é correto afirmar:

A) Nos termos da legislação brasileira, os menores de dezesseis anos não possuem personalidade civil, que apenas se inicia com o advento da maioridade. | B) Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e não podem sofrer limitações voluntárias, admitindo-se, contudo, exceções previstas em lei. | C) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória. | D) É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa natural, é correto afirmar:

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