Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201301289Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, expressas no art. 22 da Constituição Federal br...1457941201301289Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoRelativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, expressas no art. 22 da Constituição Federal brasileira, assinale a afirmativa correta. AA União poderá autorizar mediante lei ordinária que os Estados Membros e Municípios legislem sobre matéria específica. BA União exercerá suas competências sem a possibilidade de delegação. CA União poderá autorizar mediante lei ordinária que os Estados Membros legislem sobre matéria específica. DA União poderá autorizar mediante lei complementar que Estados Membros e Municípios legislem sobre matéria específica. EA União poderá autorizar mediante lei complementar que os Estados Membros legislem sobre matéria específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061932Direito ConstitucionalA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deveráQuestão 457941200230036Direito ConstitucionalNÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:Questão 457941200276250Direito ConstitucionalLeia atentamente os textos a seguir. Texto 1 A ideia de um mínimo vital se nos afigura perfeitamente apropriável por nosso ordenamento jurídico em tod...Questão 457941200296996Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo: O Estado é uma organização de bens e pessoas para a realização dos direitos fundamentais. Existem mecanismos jurídicos de control...Questão 457941200376794Direito ConstitucionalEm consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a ...Questão 457941200562252Direito Constitucionalartigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores, porque aborda a questão da forma como os diversos r...Questão 457941200562928Direito ConstitucionalObservado o disposto no inciso XVI, art. 37, da Constituição Federal, e havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de ca...Questão 457941201665754Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo. “Noutro dizer, se o objeto a ser interpretado – seja ele uma norma ou conjunto de normas – é algo que se considera racional por d...Questão 457941201805332Direito ConstitucionalSobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941202003757Direito ConstitucionalQuanto à repartição constitucional de competências para a prestação de serviços públicos, é correto afirmar: