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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Uso e Extinção da Propriedade, Propriedade Industrial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.
A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a
expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é
assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o
território nacional.