Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201301441Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informaç...1457941201301441Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059919Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue ...Questão 457941200144172Legislação FederalConsiderando a Lei nº 4.886/1965, o mandato dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais terá a duração deQuestão 457941200539466Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Os pedidos de acesso à informação desproporcionais ou d...Questão 457941200779598Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT‑SP), julgue o item.O mandato de conselheir...Questão 457941201212288Legislação FederalEm relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.Os engenheiros civis deverão estar cursando pós‐graduação em saneamento e ...Questão 457941201265925Legislação FederalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Ainda quando o direito postulado seja titularizado apenas por parcela de seus as...Questão 457941201353878Legislação FederalAcerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o itemÉ absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber, de partes distintas, comissões relativas ...Questão 457941201570255Legislação FederalA respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é correto afirmar que são elementos do Projeto Básico ou...Questão 457941201570911Legislação FederalAcerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de inte...Questão 457941201699722Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...