Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201301509De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incid...1457941201301509Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Portaria MPOG nº 42/1999 | Legislação Complementar de Administração Financeira e OrçamentáriaDe acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna de operações de crédito pode ser classificada comoAencargo especial, pois é operação realizada de modo contínuo e permanente para a manutenção da ação de governo. Bprograma, sendo mensurada por indicadores estabelecidos do plano plurianual. Catividade, pois não contribui para a manutenção das ações de governo e não gera contraprestação direta. Dprojeto, pois envolve operação que concorre para o aperfeiçoamento de ação do governo. Eoperação especial, pois não contribui para a manutenção das ações de governo e não gera contraprestação direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053751Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.É vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de ...Questão 457941200176533Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item...Questão 457941200421338Orçamento e Finanças PúblicasA receita patrimonial auferida de locação do patrimônio público à iniciativa privada é classificada como receita de capital.Questão 457941200456869Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao processo orçamentário no âmbito da administração pública do Brasil, julgue os itens que se seguem.A responsabilidade pela elaboração da ...Questão 457941201005398Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir.A lei de diretrizes orçamentárias (LDO)...Questão 457941201400736Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado ao presidente da República contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente nos últimos dois quadrimestres do seu manda...Questão 457941201420762Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais está compreendida no campo de a...Questão 457941201742702Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.Os órgãos integr...Questão 457941201768081Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do orçamento público, julgue o item seguinte.No tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as receitas tributária e patrimoni...Questão 457941202077997Orçamento e Finanças PúblicasDenomina-se auxílio a transferência de recursos consignados na lei de orçamento anual de um ente da Federação para outro para a aquisição de títulos r...