Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201301571Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública é c...1457941201301571Ano: 2023Banca: COTECOrganização: SAAE-UNAÍDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Embargos, Suspensão e Extinção da ExecuçãoSegundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública é citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. Nos embargos, a Fazenda Pública pode alegarAexclusivamente, a ausência de legitimidade ou de interesse processual. Btoda matéria lícita de deduzir como defesa no processo de conhecimento. Capenas a incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.Dqualquer falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.Eapenas a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226122Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Leia o trecho a seguir para responder à questão:“O processo tem um perfil necessariamente cronológico – não sendo instantâneo, tem inevitavelmente de ...Questão 457941200290049Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve a extinção do recurso de embargos infringentes. Ademais, em situações em que se faz necessári...Questão 457941200851733Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Regime Jurídico-Administrativo sugere o reconhecimento de prerrogativas e sujeições no tratamento da Administração Pública. No plano processual, as ...Questão 457941200974030Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo Alexandre Freitas Câmara, a competência pode ser definida como o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer le...Questão 457941201227197Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão: “A Ação Civil Pública (ACP) é uma ação destinada a proteger interesses difusos ou coletivo...Questão 457941201295970Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil disciplina que “toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo”. Considerando...Questão 457941201444739Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere às normas de Processo Civil vigente, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201586928Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere ao processo de execução, lecionado no Código de Processo Civil vigente, é CORRETO afirmar:Questão 457941201675225Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Alfa é servidora pública do município Beta. Ela requereu, junto ao setor de Recursos Humanos do referido município, a relação de todos os servidores q...Questão 457941201914298Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nelson Junior ingressou com ação ordinária no juizado especial da fazenda pública contra o município de Jaú (MG), para que seja fornecido medicamento ...