José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta ...

Q: José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com carga horária de 20 ho

A) vedada, em qualquer hipótese, pois o cargo de oficial da Polícia Militar é, por natureza, de dedicação exclusiva. | B) permitida, se houver compatibilidade de horários. | C) vedada, por expressa proibição no texto constitucional. | D) vedada, pois o cargo de oficial da Polícia Militar não é considerado cargo técnico ou científico. | E) permitida, apenas se houver concordância expressa do Comandante-Geral da Polícia Militar.

457941201301607

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e Funções

José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com carga horária de 20 horas semanais.

No ato de convocação para ser nomeado para o cargo de professor, José assinou uma declaração indicando que é oficial da Polícia Militar e pretende acumular ambos os cargos.

Instado a ofertar parecer sobre o caso, o Procurador do Estado Delta esclareceu que, de acordo com a Constituição da República, a acumulação pretendida por José é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201301607

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e Funções

No ato de convocação para ser nomeado para o cargo de professor, José assinou uma declaração indicando que é oficial da Polícia Militar e pretende acumular ambos os cargos.

Instado a ofertar parecer sobre o caso, o Procurador do Estado Delta esclareceu que, de acordo com a Constituição da República, a acumulação pretendida por José é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No a...

Questões relacionadas para praticar

José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No a...

Questões relacionadas para praticar