José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No
ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo
efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com carga horária
de 20 horas semanais.
No ato de convocação para ser nomeado para o cargo de
professor, José assinou uma declaração indicando que é oficial da
Polícia Militar e pretende acumular ambos os cargos.
Instado a ofertar parecer sobre o caso, o Procurador do Estado
Delta esclareceu que, de acordo com a Constituição da República,
a acumulação pretendida por José é